Governo garante 13º mês aos funcionários da administração central do Estado‏. Foto: Edlena Barros.

Governo garante 13º mês aos funcionários da administração central do Estado‏.

Escrito por  RNSTP Dez. 21, 2015

O Governo já aprovou a proposta de pagamento do décimo terceiro mês a todos os funcionários da administração central do Estado, incluindo os institutos públicos autónomos e os serviços desconcentrados do Estado.

 

O Executivo que na quinta-feira, se reuniu em sessão do Venerando Conselho de Ministros, aprovou igualmente o regulamento do pessoal não diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e as propostas de Lei Base da Protecção Civil e Bombeiros; da Lei de Segurança Interna; de alteração da Lei 5/97 relativa ao Estatuto de Funcionalismo Público e de lei que cria o cargo de Provedor de Justiça bem como o seu estatuto.

Nessa Vigésima Nona Sessão do Venerando Conselho de Ministros ficou ainda decidido homenagear numa cerimónia a ter lugar no Palácio do Governo, o Piloto Aviador Alfredo Trindade e os Comandantes António Trindade “Tó Trindade” e Leonel Castro pelos relevantes serviços prestados ao nosso País no domínio da Aviação Civil.

 

Quanto a situação interna, o Conselho de Ministros reconheceu com satisfação que permanece controlada e manifestou o seu apreço pelos esforços que vêm sendo feito pelas forças de segurança para a preservação da tranquilidade e segurança do País, e dedicou particular atenção no que respeita ao contexto internacional à evolução da economia global e à situação no continente africano.

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