Manuel Pinto da Costa, Presidente da República Manuel Pinto da Costa, Presidente da República © vitrina

Presidente da República tem assentimento da Assembleia Nacional para se deslocar a Portugal e Angola.

Escrito por  Out. 30, 2015

A Assembleia Nacional deu assentimento ao Presidente da República, Manuel Pinto da Costa, para se ausentar do País de 31.10.2015 a 9.10.2015 à República Portuguesa, em visita privada e de trabalho.

 O Parlamento que no passado dia 15, iniciou a sua Terceira Sessão da Décima Legislatura, depois das férias parlamentares, deu ainda assentimento nesta sessão plenária para que o Presidente da República para se ausentar do País de 10 a 13.10.2015 à República de Angola em missão oficial à convite do seu homólogo angolano, José Eduardo dos Santos para participar nas celebrações do 11 de Novembro, Dia da Independência de Angola.

Os dois projectos de resolução que autorizam o PR a se ausentar do País, foram aprovados em separados, com 49 votos a favor. Nenhum deputado voto contra ou se absteve.

Na sessão plenária desta quinta-feira, foi ainda votada na generalidade (com 49 votos, a favor, zero contra e zero abstenção) e na especialidade (com 30 votos, a favor, zero contra e 19 abtenções), a Alteração a Lei nº5/2008 de 12 de Agosto-Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros em São Tomé e Príncipe, uma iniciativa legislativa do Governo, que foi bem fundamentada e justificada pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Afonso Varela.

O governante justificou a necessidade de se alterar esta lei, em concreto, atendendo a política de abertura do país ao exterior levada a cabo pelo XVI Governo Constitucional da República, liderado por Patrice Emery Trovoada, o que vai permitir a livre circulação de cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) concedendo insenção de vistos por razões de turismo e de investimento.

As medidas transitórias, segundo deixou transparecer o governante, já vêm sendo implementadas com cidadãos angolanos e de alguns países europeus desde que tenha o visto Shengen válido.

“Há estudos que provam que há uma correlação entre a facilitação de vistos e o número de turistas e a facilitação de vistos e o crescimento da economia e o desenvolvimento”, defendeu Afonso Varela durante a plenária, para à “posteriori” a questão da reciprocidade.  

 Nesta sessão cujo os trabalhos foram conduzidos pelo Vice-Presidente do Parlamento, Levy Nazaré, que acumula interinamente, as funções do Presidente da Assembleia Nacional foi ainda lida uma declaração política do ADI, elogiando os feitos do Governo, com particular destaque para a realização da STeP in London 2015”, e as políticas sociais visando melhorar as condições de vida das populações.

Pendente ficou o último ponto da agenda e que se prende com a análise e apreciação na generalidade do Projecto de Lei relativo à "Protecção de dados pessoais". O documento, com nove capítulos e 47 artigos, foi apresentadoem plenária aos deputados, mas para uma  apreciação e debate mais amplo, requere também a participação dos magistrados do Ministério Públicos, como recomendou aliás, o "parecer" da Primeira Comissão Especializada da Assembleia Nacional.

Modificado em domingo, 01 novembro 2015 22:25
rnstp

Rádio Nacional de São Tomé e Príncipe, Rádio Pública.

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