Presidente Equatoguinense, Obiang N'Guema‏ com o Presidente Santomense, Pinto da Costa (direita). Presidente Equatoguinense, Obiang N'Guema‏ com o Presidente Santomense, Pinto da Costa (direita). Fonte da foto: telanon

PR tem assentimento da Assembleia Nacional para se deslocar à Guiné Equatorial para investidura de Obiang N'Guema‏.

Escrito por  RNSTP maio 18, 2016

A Assembleia Nacional aprovou hoje a “Lei de Protecção Civil e Bombeiros” bem como a “Convenção de controlo de armas de pequenos calibres, das suas munições e de todas as peças e componentes” que possam servir para seu fabrico e reparações.

 

O Parlamento aprovou de igual forma as propostas de resolução relativamente a emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional (ACI), a Convenção de Cooperação Técnica entre as Administrações aduaneiras dos Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e ao Protocolo de revisão da Convenção Internacional para simplificação e harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revista), tendo retirado a proposta do Projecto de Lei que regula as técnicas e as condutas éticas sobre a Reprodução Humana Assistida para permitir um maior aprofundamento e envolvimento de peritos sobre a matéria.

No entanto, aquando das declarações políticas proferidas pelas bancadas da oposição não faltaram críticas ao Governo face ao cumprimento da Lei SAFE, a reforma da justiça, a falência técnica da Enaport, a reforma monetária, a compra dos catamarans e aos sectores da Educação, Saúde e comunicação social.

Críticas que foram prontamente refutadas pela bancada parlamentar do ADI, partido do Governo que questionou o que foi feito com os 17 milhões de dólares americanos colocados à disposição do País pelo Governo Angolano.

O Presidente da Assembleia Nacional, José Diogo, apresentou também durante a sessão plenária desta terça-feira o balanço da missões efectuadas ao exterior, tendo apelado, na circunstância, para o espírito de cidadania nas presidenciais de 2016.

Os parlamentares aprovaram ainda votos de pesar pelo desaparecimento físico dos ex-deputados da bancada parlamentar do MLSTP/PSD e da do PCD, Armindo Tomba e Cosme Joaquim, respectivamente.

Assembleia Nacional deu, entretanto, ao Presidente da República, Manuel Pinto da Costa, assentimento para se deslocar esta quinta-feira, dia 19, à República da Guiné Equatorial em visita oficial para participar no acto de investidura do seu homólogo equato-guineense, Teodoro Obiag Nguema Basogo.

O regresso do Presidente Pinto da Costa ao País está previsto para domingo, 22 de Maio.

Modificado em quarta, 18 maio 2016 15:03

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