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GOVERNO ENTREGA OGE E GOP 2017 À ASSEMBLEIA NACIONAL

Escrito por  rnstp Dez. 01, 2016

 

 O Governo entregou na tarde de ontem à Assembleia Nacional o projecto do Orçamento Geral do Estado e as Grandes Opções do Plano para o Ano Económico 2017.

 

Os dois instrumentos foram entregues pelo Ministro das Finanças, Comércio e Economia Azul, Américo Ramos, ao Parlamento em cerimónia também testemunhada pelo Ministro da Defesa e Administração Interna, Arlindo Ramos, em substituição do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Afonso Varela.

O OGE para 2017, segundo o Ministro Américo Ramos reflecte a capacidade de mobilização de meios pelo actual Executivo num contexto em que a conjuntura económica e financeira internacional está “em baixa”.

Mas, internamente, o Governo, defende algumas contenções de despesas de carácter social, enquanto sectores como a energia, a saúde, a educação, a reforma da administração pública, continuam sendo prioritários.

Entretanto, o OGE para 2017, na perspectiva do Ministro das Finanças, Comércio e Economia Azul está avaliado em 132 milhões de euros, ou seja, menos 16% em relação ao Ano económico 2016.

A Assembleia Nacional deu esta terça-feira autorização para que dois deputados, um do ADI (partido no Poder), Nenésio Quaresma Afonso, e outro da oposição (PCD), Delfim Santiago das Neves, pudessem ser ouvidos como “declarantes”, na Procuradoria-Geral da República, conforme a carta solicitada pelo Procurador-Geral da República, Frederique Samba, ao Presidente da Assembleia Nacional, José Digo.

Os projectos de resolução que autorizam os dois deputados a comparecerem para audição na Procuradoria-Geral da República acolheram votos “favoráveis” dos deputados presentes na Sala da Reunião Plenária de ontem.

Com oito pontos na ordem do dia, seis foram aprovados e três ficaram “pendentes” como foi o caso do primeiro ponto que previa a discussão e aprovação, na generalidade, do Projecto de Lei nº9/Décima Legislatura/5ª Sessão/2016- Alteração a Lei nº5/97- Estatuto da Função Pública; discussão e aprovação, na generalidade, do Projecto de Lei nº7/Décima Legislatura/5ª sessão/2016 – Lei de Organização e Funcionamento da Agência Nacional de Protecção de Dados Pessoais, e finalmente, da discussão e aprovação, na generalidade, na especialidade e final global da Proposta de Resolução nº19/Décima legislatura/4ª sessão/ 2016- Protocolo sobre as Emendas ao Acto Consultativo da União Africana.

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