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ASSEMBLEIA NACIONAL AGENDA SESSÃO PLENÁRIA

Escrito por  rnstp Ago. 14, 2017

A Assembleia Nacional reúne-se na segunda e terça-feira, dias 14 e 15 de Agosto, às 9 horas, no Palácio dos Congressos, em sessão plenária, antes das férias parlamentares.

 

Terminado os trabalhos destas duas sessões plenárias, os deputados vão de férias parlamentares, devendo regressar em 15 de Outubro, altura do início da próxima sessão legislativa.

Para segunda-feira, dia 14, estão agendados quatro pontos na Ordem do Dia: a votação final global da Proposta de Lei nº24/X/6ª/2017 – que rectifica o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Ano Económico 2017; a discussão e votação na generalidade das Propostas de Lei nº21/X/6ª/2017 – que aprova a Organização da Investigação Criminal e de Lei nº22/X/6ª/2017- que aprova a Orgânica da Polícia Judiciária; e por último, a discussão e votação na generalidade, especialidade e final global da Proposta de Resolução nº37/X/6ª/2017 – que aprova para ratificação o “Acordo para Infra-estrutura do Sistema de Pagamentos Automáticos”.

Mas, a sessão plenária terá continuidade na terça-feira, dia 15, com mais cinco pontos na Ordem do Dia: discussão e votação na generalidade do Projecto de Lei nº24/X/6ª/2017 – sobre a Comissão Eleitoral Nacional; discussão e votação na generalidade, especialidade e final global do Projecto de Lei – que prorroga o mandato dos Órgãos Autárquicos e Regional; e votação final global dos Projectos de Lei nº 20/X/6ª/2017 – que aprova a Orgânica do Tribunal Constitucional Assembleia; de Lei nº21/X/6ª/2017 – sobre a Secretaria do Tribunal Constitucional, e finalmente, de Lei nº22/X/6ª/2017 – sobre as Custas do Tribunal Constitucional.

 

 

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