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GOVERNO JÁ TEM "ORÇAMENTO RECTIFICATIVO" APROVADO

Escrito por  rnstp Ago. 14, 2017

A Assembleia Nacional votou hoje, favoravelmente, a Proposta de Lei nº24/Décima Legislatura/Sexta Sessão/2017 – que rectifica o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Ano Económico 2017.

 

Primeiro-Ministro e Chefe do Governo, Patrice Emery Trovoada, em declarações à Imprensa após a aprovação final global hoje, pela Assembleia Nacional, da Proposta de Lei que rectifica o OGE para o Ano Económico 2017, afirmou que o seu Executivo já estava à espera deste momento.

Patrice Trovoada garantiu que o Governo irá trabalhar já a partir da próxima semana na preparação do OGE para 2018.

O Parlamento aprovou também na generalidade e por unanimidade, as Propostas de Lei que aprova a Organização da Investigação Criminal e a Orgânica da Polícia Judiciária.

E, por unanimidade, foi ainda aprovada na generalidade, especialidade e final global da Proposta de Resolução que aprova para ratificação o “Acordo para Infra-estrutura do Sistema de Pagamentos Automáticos”.