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ANSTP VOTA ORÇAMENTO E ELEGE MEMBROS PARA CEN E ANPDP

Escrito por  rnstp Fev. 06, 2018

A Assembleia Nacional aprovou esta terça-feira, dia 6, em sessão plenária, realizada no Palácio dos Congressos o seu próprio “Orçamento” para 2018.

 

O Parlamento aprovou ainda a “Lei sobre a Parceria Público-Privada”, tendo igualmente eleito, em separado,  os novos membros da Comissão Eleitoral Nacional (CEN) cuja presidência recaíu na pessoa Alberto Neto Pereira (presidente cessante deste órgão eleitoral) e da Agência Nacional de Protecção dos Dados Pessoais (ANPDP). Para este último órgão foi eleito, o deputado do grupo parlamentar do ADI, José Manuel Costa Alegre (especialistas em análise e programação informática).

Antes do período prévio da “Ordem do Dia”, e inserido no contexto dos assuntos nacionais relevantes, as diferentes bancadas parlamentares voltaram a recordar os acontecimentos ocorridos na última sessão plenária da Assembleia Nacional.

Danilson Cotú, líder parlamentado do Partido de Convergência Democrática (PCD) afirmou que a sua bancada não reconhece o actual Tribunal Constitucional.

Posição também “comungada”, por Gaudêncio Costa, do grupo parlamentar do MLSTP/PSD.

 Levy Nazaré, em nome do ADI, partido que sustenta o actual Executivo no Poder, voltou a reafirmar que o “Povo” está atento ao que se passa e às acções do Governo.

Para quarta e quinta-feira, dias 7 e 8, está prevista a discussão e votação, na generalidade, do Orçamento Geral do Estado (OGE) e das Grandes Opções do Plano (GOP) para o Ano Económico 2018.